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24 de março de 2011, 17:22

Saúde pública no Brasil – Parte 1


-Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família-

 

         A compreensão de todo o funcionamento e da evolução das políticas públicas de saúde no Brasil é complexa e merece estudo apurado. Discutirei um pouco sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) e sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF), relatando fatos da história de ambas e destacando desafios presentes e futuros na tentativa de aperfeiçoar tais sistemas. Além disso, abordarei resumidamente os Sistemas de Informação em Saúde, mostrando sua importância.

          Nos países chamados desenvolvidos, surgiram idéias e conceitos que sofreram mudanças até chegar ao que se entende hoje como APS. No desenvolvimento de tais definições, houve marcos importantes, dentre eles, a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde em Alma-Atá em 1978, trazendo segundo a Declaração de Alma-Atá, a proposta de que a APS é a chave para alcançar um nível aceitável de saúde para a população, sendo válida para todos os países do mundo, assumindo formatos distintos, de acordo com a realidade de cada nação.

          Segundo Starfield e Vuori, a APS é um tipo de atenção à saúde que organiza e racionaliza o uso dos recursos, buscando inverter a priorização das ações de saúde de uma abordagem simplesmente curativa para uma abordagem preventiva e promocional, integrada com outros níveis de atenção e contando com diversos profissionais de saúde.

          A partir de evidências da efetividade da APS em vários países, no Brasil, surgiram também a necessidade e o desejo da construção de um sistema de saúde baseado em APS.

          Em 2005, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), lançou um documento intitulado “Renovação da Atenção Primária à Saúde das Américas” para servir como fundamento para a organização dos componentes de um sistema baseado em APS, sendo que cada país desenvolvesse suas próprias estratégias de renovação.

          No decorrer dos anos, no Brasil, destacaram-se diferentes modelos técnico-assistenciais. No início do século XX, o modelo conhecido como Sanitarismo Campanhista, direcionado a políticas de saneamento dos espaços de circulação de mercadorias exportáveis (em virtude do modelo agroexportador da economia brasileira), vigorava. Em 1923, a “Lei Elói Chaves” marca o surgimento da Previdência Social, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). Por volta da década de 50, com o avanço da industrialização, surge o modelo médico-assistencial privatista.

         Com o movimento da Reforma Sanitária, avanços sociais e políticos e aprovação dos princípios norteadores do SUS, o Brasil começa a galgar novos caminhos rumo a melhorias na saúde brasileira.

          Na década de 1990, o Brasil encontrava-se em fase de transição epidemiológica, visto que havia número crescente de casos de doenças crônico-degenerativas associadas às doenças infecto-contagiosas, já presentes em larga escala. O descaso com a atenção primária era evidente.

          A Constituição Federal de 1988 é considerada marco regulatório do sistema de saúde brasileiro, porque definiu a construção de um Sistema Único de Saúde, caracterizado pelos princípios de universalidade, equidade, hierarquização das atribuições das três esferas do poder público, integralidade, descentralização e controle social.

           Observa-se que o SUS (Sistema Único de Saúde) está intimamente ligado à implantação da ESF no Brasil. Tal política de saúde (nascida em 1994) surge como uma forma de consolidação dos princípios do SUS e permite reorganizar a rede de assistência à saúde, caracterizando-se por ser dinâmica, coletiva e direcionada à municipalização da saúde e à integração dos níveis primário, secundário e terciário da prestação de serviços de saúde.

          A ESF é uma política flexível e em processo de construção, trazendo benefícios e mostrando dificuldades. Com ela, surgiram exigências: comprometimento de recursos federais para a expansão da rede assistencial local, autonomia municipal na orientação da estratégia, novas responsabilidades de gestão e demanda por profissionais qualificados. Por outro lado, trouxe a oportunidade de expandir o acesso à atenção primária.

           Como a ESF é baseada na problemática da comunidade, pode-se inferir que há diferenças marcantes nas experiências de cada município. A diversidade de experiências resulta de: variedade de tempo de implementação, capacitação dos profissionais, compromisso dos gestores, estabilidade de financiamento e do nível de apoderamento comunitário.

          A ESF consiste em modelo assistencial operacionalizado através de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde (UBS). As equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da comunidade. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), criado em 1991, está inserido nesse contexto.

          Desde a implantação da ESF, existe a necessidade de trabalhar com duas ações conjuntas: aumentar o número de acessos à ESF e discutir um meio de consolidar a qualidade nas ações do programa e integração à rede assistencial do SUS. Nem sempre isso é fácil.

          Verifica-se que houve relativa expansão no acesso às equipes de saúde da família, melhoria da cobertura da ESF, maior integração das ações da ESF com as ações de saúde secundárias e terciárias, além de intensificação dos processos de participação comunitária.

         A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) consolida a competência do município, definindo os papéis das três esferas de governo e estabelecendo para o poder público municipal a função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

          Cabe aos gestores municipais: definir e implantar o modelo de atenção básica em seu território; contratualizar o trabalho em atenção básica; manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência); co-financiar as ações de atenção básica; alimentar os sistemas de informação; avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão.

           Creio que as estratégias para melhorar a resolutividade da Atenção Básica das UBSFs de Patos estão em processo de evolução (a passos lentos, é bem verdade), vencendo os desafios existentes, na medida do possível, visto que há, inicialmente, uma preocupação quanto à expansão do acesso às equipes de saúde (através do aumento no número das UBSFs na cidade) e contratação de profissionais qualificados e compromissados. Pode melhorar, caso haja investimento maior em capacitação profissional e caso leve em consideração, a opinião da comunidade local em alguns aspectos relevantes. Importante atentar que quando se tem serviços de Atenção Básica efetivos, logicamente, os serviços de alta complexidade são menos requeridos.

          Logo, para que se consiga aprimoramento da ESF, é necessário lidar com uma série de desafios, tais como: capacitação de gestores, capacitação de profissionais de saúde, mudança nos cursos de graduação de saúde, investimento na interdisciplinaridade das ações da ESF, medidas de qualidade para que haja processo de monitoramento e avaliação dos problemas no nível local, estabilidade das relações profissionais e de trabalho, garantia de mecanismos formais de participação popular, implementação de políticas de comunicação social.


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