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27 de março de 2013, 07:26

QUE SURPRESAS VIRÃO COM A DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS PRIMEIROS DADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS EM 2013?


O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulga para toda sociedade pelo endereço sagres.tce.pb.gov.br  muitas informações sobre a gestão pública inclusive o número de funcionários comissionados, contratados, efetivos... Enfim, um raio-x completo da folha de pessoal de todos os órgãos da administração direta e indireta, Prefeituras, Câmaras e similares.

Nesse início de mandato poderemos ver quem de fato enxugou a máquina pública e quem ficou apenas no discurso. As informações são muito importantes para localizar, por exemplo, funcionários fantasmas (aqueles que estão na folha e não aparecem para trabalhar em lugar nenhum), funcionários em acúmulo de função... Enfim, é uma ferramenta muito salutar para sociedade acompanhar para onde vai cerca de 60% de tudo que o ente governamental recebe e que é destinado ao pagamento da folha.

Pelo portal Sagres é possível saber em segundos se há pessoas recebendo verbas da Saúde ou da Educação, mas desempenham funções em outros setores, se há casos de nepotismo, ou se alguém apesar de trabalhar não consta na folha, levando a crer que algum servidor que inserido no sistema está recebendo o dinheiro e dividindo com alguém que não aparece nos registros.

É possível desvendar mistérios como a quantidade de comissionados (funções de confiança do gestor), por exemplo, em 2012 numa cidade do Sertão havia 130 efetivos e 128 comissionados, ou seja, o número de pessoas com função de direção era quase o mesmo da quantidade de subordinados, essa artimanha servia para burlar a proibição de contratar sem concurso, pois, o esperto Prefeito nomeava alguém para uma função de direção mas na realidade o servidor praticava atividades típicas de um funcionário efetivo, exemplo: um Diretor de transportes que na verdade dirigia o ônibus escolar do município.

Por fim, mas não menos importante, os dados do Sagres vão possibilitar aos concursados que esperam assumir vagas obtidas em concurso provar quantos e quem são os contratados que ocupam indevidamente estes lugares, já no início dessa nova gestão, e assim tomar as medidas cabíveis pois o Poder Judiciário tem entendido que a manutenção de um servidor contratado irregularmente no lugar de um concursado, mesmo fora do número de vagas inicialmente previsto é irregular.

Fica aqui minha dica ao patosonline.com e a todos os sites éticos de nosso Estado: criem um link para o portal do Tribunal de Contas e divulguem essa ferramenta tão importante e tão pouco conhecida do grande público. Afinal de contas, os impostos transferidos nada mais são que fruto do suor derramado por todos, ou será que você tem alguma dúvida de que esse dinheiro também é NOSSO?

 

Taciano Fontes é advogado

 


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