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13 de julho de 2017, 09:50

Em primeira votação, vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovam três projetos de lei do Poder Legislativo


Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram, em primeira votação, na sessão da última terça-feira, dia 11, três Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e cinco requerimentos.

O Projeto de Lei de n° 22/2017, do vereador Ederlan de Oliveira Santos, Goia, (PV), reconhece de utilidade pública a Liga Patoense de Bloco Carnavalesco e dá outras providências. Toinho Nascimento (PSDB), líder do governo, parabenizou o vereador Goia pela apresentação do projeto destacando o bloco da Renovação Carismática Católica que sai às ruas encerrando o período carnavalesco em Patos. O PL recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovado por unanimidade.

De autoria do vereador Jefferson Melquíades (PRB), foram aprovados dois projetos de lei. O primeiro dispõe sobre a inclusão de obras de artes autorais de valor artístico em espaço construído no município de Patos. O PL recebeu aprovação unânime dos pares da Casa Legislativa.

Já o PL de n° 44, de Jefferson Melquíades, dispõe sobre autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebidas alcóolicas em arenas esportivas localizadas na cidade de Patos. O vereador defendeu o projeto que foi protocolado por ele em nome dos clubes de Patos e explicou que a venda é regulamentada pelo estatuto federal, onde a CBF emitiu uma resolução liberando os estados e municípios que regulassem à sua realidade a comercialização e o consumo da bebida alcóolicas. 

“É um projeto que vem para se adequar a nossa realidade”, explicou.  O projeto foi aprovado, porém, com quatro abstenções.

Todos os projetos receberam parecer favorável da Comissão, Constituição, Justiça e Redação.

 

Ascom CMP

 


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