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11 de outubro de 2017, 09:10

Conselheiro do TCE/PB aponta indícios de irregularidades no processo de aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Patos


O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, percebeu indícios de irregularidades no processo de aquisição de combustíveis pela Prefeitura Municipal de Patos. O conselheiro fez a relatoria das observações e disponibilizou desde o dia 30 de agosto de 2017, no entanto, o relatório veio ao conhecimento público neste mês de outubro.

De acordo com o conselheiro, a Prefeitura Municipal de Patos fez adesão a Ata de Registro de Preço (ARP) do Município de Remanso (BA) e, desde então, começou a adquirir combustíveis para o município de Patos pela mesma empresa que fornece a Prefeitura de Remanso. A empresa Nutricash Serviços LTDA, com sede em Salvador (BA), começou a fornecer serviços de compra de combustíveis para a Prefeitura Municipal de Patos.

O TCE/PB fez saber no relatório do conselheiro Fábio Túlio que a primeira licitação da Prefeitura de Patos foi cancelada por orientação do próprio tribunal e a segunda licitação se mostrou sem proponentes. Dessa forma a prefeitura decidiu aderir a ata da Prefeitura de Remanso, no entanto, o conselheiro viu que a empresa contratada aplicava superfaturamento de preços. A Prefeitura de Patos gastou mais de R$ 2.000.000,00 com combustíveis em um curto espaço de tempo. O TCE/PB também notou divergências nas datas relatadas no processo.

O conselheiro viu dois fatos considerados “nebulosos”. Um diz respeito ao preço que não oferece vantagem ao município. O outro é com relação a quantidade de combustíveis, pois a prefeitura relata uma estimativa de gastar em gasolina comum e diesel S 10 supera Um Milhão e Cem Mil Litros! A quantidade extrapola os gastos em todo o semestre que foi de pouco mais de Cento e Setenta e Cinco Mil Litros. Fábio Túlio considera a diferença “abissal”, ou seja, um verdadeiro abismo.

O relatório também observa discrepância no que diz respeito a comparação dos municípios, pois estes têm necessidades distintas do consumo de combustíveis. Fato que desabona a regularidade da adesão a ata. O conselheiro verificou outras falhas, entre as quais, a impossibilidade de acompanhamento do processo devido questões a impossibilidade de acompanhamento da regularidade do processo pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia por não se ter encontrado dados sobre o tramite na cidade de Remanso.

Fábio Túlio Filgueiras Nogueira chega a relatar que só não cancelou por completo o abastecimento para evitar prejuízo no transporte escolar e de pessoas enfermas, mas que haviam indícios suficientes para parar o processo da Prefeitura Municipal de Patos.

Falando sobre o fato, o Secretário de Comunicação do Município de Patos, Luiz Gonzaga Lima de Morais, disse que as observações do conselheiro não faziam julgamentos, mas sim levantava questionamentos. Luiz Gonzaga disse que o conselheiro sugeriu uma auditoria e que esta foi feita no mês de setembro e se viu como se dava a questão do abastecimento em Patos. “A Prefeitura contratou uma empresa que atua em nível nacional e trabalha em todo o país...é uma empresa de gestão de frota”. Luiz Gonzaga relatou que os abastecimentos das secretarias são feitos por cartões e que não são pagos diretamente aos postos, mas sim a Nutricash que repassa as empresas que prestam serviço a prefeitura. Em relação a ligação da Prefeitura de Patos com a de Remanso, Luiz Gonzaga relatou que o fato se deu apenas por adesão a ata.

 

 

 

Jozivan Antero – Patosonline.com

 

 

 

Veja relatório do TCE/PB

 

Documentos da postagem

Relatório TCE-PB.pdf


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