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21 de outubro de 2017, 12:25

TRABALHO E DIGNIDADE


Em virtude dos últimos acontecimentos de degradação da dignidade do trabalho humano no Brasil com a publicação da Portaria MTB 1.229/2017, como brasileiro, cidadão e cristão, cabe-me fazer a seguinte reflexão:

 A palavra trabalho tem sua origem no latim TRIPALIUM, cuja formação etimológica é TRI (três) e PALIUM (madeira). Tripalium era um instrumento de tortura que possuía três estacas de madeira com pontas afiadas cujo objetivo era torturar até a morte os devedores de impostos, os endividados civis ou os que se recusavam ao trabalho escravo. Ao longo dos séculos o trabalho foi pensado como tortura, humilhação e cumprimento de pena.  Daí a ligação com o tripalium.

Na Bíblia, Adão e Eva viviam felizes no Jardim do Éden. Após a desobediência a Deus foram condenados a viverem do trabalho e a se alimentarem com fadiga. Deus disse ao homem: “Você comerá seu pão com o suor do seu rosto, até que volte para a terra, pois dela foi tirado” (Gn. 3,19).

Na Antiga Grécia e Roma o trabalho era uma atividade de escravos. Platão pregava que a finalidade dos homens livres é a contemplação das ideias. Na idade moderna vários foram os pensadores e filósofos que contribuíram para dar ao trabalho uma outra visão diferente de cumprimento de pena, escravidão ou castigo. Entretanto, não significa que foram os pensamentos mais adequados. Porém, castigo, o trabalho não era mais. Com Calvino, surgiu a Teologia da Prosperidade que pregava o trabalho como bênção divina a qual o homem trazia consigo ao nascer. No Brasil, não é bom falar sobre o período em que homens e mulheres negros foram torturados e forçados ao trabalho mais humilhante possível. Vendidos como mercadoria nas feiras das metrópoles. Não eram escravos. Eram homens e mulheres livres que foram submetidos à escravidão.

O filósofo Friedrich Hegel definiu o trabalho como elemento de autoconstrução da pessoa humana. Dizia que é pelo trabalho que o homem pode se formar e se aperfeiçoar, conquistar sua liberdade dominando a natureza. Já Marx vê o trabalho como uma mercadoria a qual o trabalhador põe à venda. O Apóstolo Paulo valoriza o trabalho a ponto de dizer que “quem não trabalha não deve comer” (2Tss. 3, 10).

É impossível separar a pessoa humana do trabalho. Emana do próprio ser da pessoa uma energia vital e insubstituível à qual chamamos de “força do trabalho”. O trabalho humano cria, dignifica, reforma, transforma e embeleza o mundo. Com o passar do tempo, descobriu-se que essa força poderia ser vendida e gerar economia. A ideia primeira era a venda e a compra da energia do trabalho. Porém, o egoísmo e o desrespeito à vida humana passaram a comprar também a liberdade, a dignidade, o laser, o tempo e a própria vida da pessoa. Esse desastre passou a ser chamado de capitalismo selvagem.

Diante de um valor tão grande a ponto de atrair interesses econômicos, quem o controlaria? Nasce a necessidade da organização de um possível direito do trabalho. Em 1789 a revolução francesa colocou a burguesia no centro do poder político-econômico. Por sua vez, a revolução industrial e a expansão do capitalismo fizeram explodir a oferta de mão de obra. Esses acontecimentos lançaram ao mundo um alerta sobre a necessidade da valorização da pessoa humana sob pena de atrocidades inimagináveis. A dinâmica da história fez surgir em 1824 a ideia da fundação do Direito Coletivo do trabalho. Já em 1862, os operários ingleses celebraram o primeiro contrato coletivo de trabalho com conquistas como a Lei dos acidentes de trabalho, a regulamentação da Justiça do Trabalho, descanso semanal, assistência médica de urgência, etc. Em 1891 o Papa Leão XII publica a Encíclica Rerum Novarum (Das Coisas Novas) que causou uma forte influência nas relações sociais do mundo ocidental e o surgimento da justiça social com a intervenção do Estado nas relações de trabalho. É bom lembrar que, no Brasil, a instalação da Justiça do Trabalho aconteceu em 1941 em plena segunda guerra mundial, no governo de Getúlio Vargas.

Foram anos e séculos de lutas árduas. Porém, o Brasil, diante de suas turbulências políticas e econômicas, marcado por um governo que agoniza a própria essência do seu ser, para negociar sua sobrevivência e vender sua alma à bancada ruralista no Congresso, edita a Portaria MTB 1.129/2017 no dia 16 de outubro para tratar da alteração dos contratos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição análogo à de escravo (ver artigo 149 do Código Penal). Seria este o instrumento mais adequado para tal procedimento?  Modificar conteúdo de lei é função do legislador ordinário. Há um argumento segundo o qual o conceito de trabalho análogo ao de escravo contido no artigo 149 do Código Penal é vago e impreciso. Ora, acreditar no cerceamento da liberdade física é apelar para o ridículo, segundo teor do artigo 1º,III, da Portaria MTB 1.129/2017. Seria imaginar alguém acorrentado a um poste, por exemplo. Um empregador criminoso se entregaria assim tão facilmente? Segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, a violação persistente de direitos básicos, como o trabalho digno, já caracteriza a escravidão moderna. Como se não bastasse, para dificultar a fiscalização, a “lista suja” do trabalho escravo só poderá conter inscritos de empregadores com a permissão do Ministro do Trabalho, além da existência de um boletim de ocorrência (Artigo 4º, §1º, II, da citada Portaria).  A lógica do tal ordenamento (leia-se, portaria), é dificultar o enquadramento da ação criminosa à norma, evitando a fiscalização e a punição.

Vejamos a que ponto chegou a situação moral e ética e a própria segurança jurídica do Estado Brasileiro. O mundo todo assiste estarrecido aos acontecimentos de desrespeito aos direitos humanos no Brasil e à violação da imagem do trabalho e sua dignidade conquistada com sangue e lágrimas. Em destaque estão os protestos da OIT e ONU. Como fica a situação dos trabalhadores submetidos a situação de degradação humana em fazendas e industrias, tratados com a mais brutal covardia que o comportamento humano pode produzir?

 

Albertino de Sousa Barreiros- Advogado e Padre Anglicano.

 

 


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