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11 de abril de 2018, 21:24

Vereadores apreciam matérias nesta terça-feira (10)


As Comissões de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Patos apreciaram na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, oito matérias, sendo três do Poder Executivo e cinco do Poder Legislativo.

Dois dos projetos do legislativo foram para primeira votação. De autoria do vereador Antônio Nascimento (PSDB), foi aprovado o que concede título honorífico de cidadão patoense a Antônio Araújo da Nóbrega e ao médico Francisco George Abílio Diniz.

Em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos dos vereadores: 

O que dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica; implantação  regulamentação do Plano de Parto e a obrigatoriedade da realização de cuidados respeitosos para atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério no município de Patos. O referido projeto é de autoria da vereadora Nadir Rodrigues (MDB).

O vereador Dito (PTN) apresentou o PL que denomina de Francisco Antônio de Maria "Chico Bocão", sala de gabinete parlamentar da Câmara Municipal de Patos. Da Mesa DIretora, foi aprovado o projeto que assegura a todos os servidores do poder legislativo municipal percepção de salário mínimo.

De autoria do Poder Executivo, dois deles tiveram aprovação por unanimidade.

O PL 02/2018 que fixa índice para reajuste dos benefícios acima do salário mínimo dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Seguridade Social do Município e o PL 03/2018 que concede reajuste salarial aoos servidores municipais para adequação ao Piso Mínimo Nacional.

Já o PL 06/2018 que cria o Núcleo de Educação Ambiental de Patos (NEA-Patos) recebeu um voto contrário, mas, aprovado por maioria.

Também foram apreciados sete requerimentos que solicitam melhorias para o município de Patos, bem como um requerimento verbal de autoria da vereadora Nadir Rodrigues e bancada feminina com voto de pesar pela morte da delegada da mulher, Tâmara Lenina Xavier de Lucena Araújo.

 

Ascom CMP

 

 


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