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11 de junho de 2018, 10:45

Juíza determina intimação do prefeito e procurador por descumprimento de decisão judicial do Município de Patos


De ordem da juíza Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, através do processo 0802392-79.2018.8.15.0251, está sendo expedido mandado judicial, via oficial de justiça, para que seja notificado o prefeito de Patos Dinaldinho Wanderley (PSDB) ou, na impossibilidade deste, que seja intimado o Procurador do Município de Patos, Dr. Kaio Alves Coelho.

A magistrada que responde pela 4ª Vara Mista, no Fórum Miguel Sátiro, determinou tal ação tendo em vista o não cumprimento de decisão que deu ganho de causa aos funcionários contratados pelo processo seletivo, mas que foram demitidos sem o fim do contrato vigente entre edilidade e estes servidores.

Na decisão, a juíza ainda determinou que os servidores devem ter a garantia dos salários pagos pela Prefeitura Municipal de Patos. A prefeitura cumpriu apenas a parte da decisão que recontrata os enfermeiros, porém, faltaram os demais profissionais de outras áreas que também foram demitidos.

Em contato com o Procurador do Município de Patos, Dr. Kaio Alves Coelho, a reportagem foi informada que “não houve descumprimento, a intimação não foi feita da forma correta, portanto não há prazo corrido. Tanto é que a juíza despachou novamente pela intimação pessoal. Fato esse que ainda não ocorreu, portanto não há que se falar em descumprimento”.

O Procurador ainda acrescentou que mesmo diante do fato, ainda nesta segunda-feira, dia 11, estará verificando o processo para dar seguimento ao que seja necessário.

 

 

Jozivan Antero – Patosonline.com

 

 


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