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12 de julho de 2018, 15:08

Polícia Civil instaura inquérito para apurar possível crime de Injúria Racial em Patos. Escute o delegado


Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Polícia de Patos com a finalidade de apurar possível ocorrência de crime de Injúria Racial contra um jovem patoense, fato registrado nas dependências da Câmara Municipal de Patos na Sessão da última terça-feira, 10 de julho.

Essa informação foi confirmada pelo Delegado Rônis Feitosa em entrevista concedida ao repórter da Rádio Espinharas, Higo de Figueiredo, na manhã desta quinta-feira, 12.

Segundo o delegado, mesmo os envolvidos tendo sido ouvidos inicialmente pelo delegado Demétrius Patrício, ele intimou novamente os mesmos para novos esclarecimentos. Dr. Rônis disse que todas as possíveis imagens do fato serão requisitadas pela polícia, com a finalidade de ajudar na elucidação do caso.

Durante a sessão, denunciante e acusado quase que entram em vias de fato. Segundo o rapaz que procurou a polícia, foram ofensas de cunho racial. A suposta vítima que é afrodescendente se sentiu ofendida pela injúria proferida a sua pessoa, e imediatamente chamou a Polícia Militar.

Segundo o Art. 140 - Injuriar alguém é ofender a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Veja o que diz a lei:

Código Penal - Decreto-Lei nº  2.848, de 7 de dezembro de 1940

  Injúria

        Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

        I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

        II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

        § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

        § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:        (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

        Pena - reclusão de um a três anos e multa.  


Escute o que diz o delegado:

 

Patosonline.com

Áudio – Higo de Figueiredo (Rádio Espinharas)


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