Ao longo dos últimos dias uma polêmica envolvendo a proibição de fogueiras tem ganhado repercussão em todo o estado. Isso porque, a Lei Estadual nº 11.711/2020, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, torna proibido acender fogueiras em espaços urbanos no estado enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
De acordo com o Comandante do Corpo de Bombeiros, a lei ainda está em vigor, com isso, as fogueiras estariam proibidas em Patos, porém, em contato com o procurador jurídico do município, Alexsandro Lacerda, o mesmo informou que não há restrições.
De acordo com o procurador, essa é uma lei estadual e não há nenhuma lei municipal que proíba as fogueiras, sendo que essa lei estadual será fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros.
Alexandro explica que, em anos anteriores o que se tinha eram decretos em razão de recomendações do Ministério Público e esse ano o MP não fez nenhuma recomendação, desse modo, o município não editará nenhum decreto de proibição de fogueiras.
Ouça mais detalhes no áudio abaixo:
Veja abaixo a Lei Estadual nº 11.711/2020:
Loading...
Patosonline.com