Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos na última terça-feira, dia 23 de agosto, a vereadora Nadir Rodrigues (Republicanos) questionou a aplicação de uma lei aprovada pela Casa Juvenal Lúcio de Sousa há alguns anos, que garante vagas de estacionamento às gestantes, mas nunca saiu do papel.

A lei, de autoria da própria vereadora, foi aprovada em 2018 e determina que os estabelecimentos ofereçam estacionamento, com o mínimo de 1 vaga, equivalente a 2% do total.  Porém, segundo a parlamentar, apesar de ter sido aprovada, a lei nunca foi aplicada pela STTRANS, órgão regulador do trânsito na cidade de Patos.

"A gente tem uma lei em Patos que garante à gestante o direito ao estacionamento e nunca saiu do papel, a equipe já se reuniu, mas nunca colocaram em prática. Só sabe a dificuldade que passa uma gestante quem já esteve gestante, nas últimas semanas que antecede o parto é terrível. [...] Patos tem uma lei que garante a mulher gestante o direito ao estacionamento, e infelizmente não tem. Tenho a esperança que um dia uma mulher assuma a STTRANS, se sensibilize, e venha a colocar essa lei em prática, porque os homens que passaram por lá, infelizmente, nenhum olhou pra mulher com o respeito que ela merece em relação a essa lei de direito ao estacionamento", comentou Nadir.

A redação do Patosonline.com fez contato com a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos (STTRANS), e segundo o órgão, essa é uma questão que só pode ser definida através de uma legislação federal e não uma legislação municipal. Por esse motivo, a lei não entrou em vigor, pois é inconstitucional, já que a legislação de trânsito tem que ser regulada por entes federais.

Ouça abaixo a fala da vereadora:

Matéria por Patosonline.com