O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), acatou o pedido de reconsideração e decidiu, neste domingo (18), liberar a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto Veritá sobre a sucessão estadual na Paraíba.

Conforme documento obtido pela reportagem do PB Agora, o Instituto comprovou que seguiu todas as diretrizes estipuladas para realizar a aferição, ressaltando que não cabia ao poder judiciário adentrar na esfera científica de métodos e cálculos estatísticos numa análise perfunctória.

Diz trecho da decisão:

Desse modo, presente a relevância do direito invocado nesta petição, reconheço o periculum in mora inverso, que segundo a doutrina, consiste na concretização de grave risco de ocorrência de dano irreparável, ou de difícil reparação, contra o representado como consequência direta da própria concessão da liminar que suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de ID 15846691, tornado-a sem efeito para autorizar a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral registrada no PesqEle sob o n. PB-05941/2022.
Cumpra-se.
Publique-se no Mural Eletrônico.

João Pessoa, 18 de setembro de 2022

MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
Relator

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Decisão Judicial

ENTENDA

A pesquisa havia sido suspensa na última sexta-feira (16), também por decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, sob a alegação de que a pesquisa tinha irregularidade na origem dos recursos, além de ser uma cópia de uma outra do próprio instituto, que possui as mesmas características e foi divulgada no último dia 6 de setembro.

Na decisão, o magistrado apontava que instituto não havia seguido as instruções de pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oferecendo apenas três categorias de instrução para o entrevistado ao invés de oito e pontuava também a ausência de registro de “qualquer atuação do responsável técnico pela pesquisa no referido trabalho de fiscalização” pelo instituto.

Mesmo suspensa, a pesquisa chegou a ser publicadas em alguns portais.

PB Agora