A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota por
considerar preocupantes as decisões judiciais que interferem na
programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de
conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

Conforme a Associação, as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de
expressão, “princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”. A entidade também salienta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo
profissional e do direito do cidadão de ser informado.

Confira a nota:

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.

Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.

Brasília, 19 de outubro de 2022

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Com informações de Fernanda Bagatin