O presidente do Peru, Pedro Castillo, realizou um pronunciamento à nação nesta quarta-feira, 7, e anunciou que irá dissolver o Congresso Nacional. Com isso, o país passará a viver sob um regime de exceção e uma nova Constituição será elaborada dentro do prazo de nove meses. Em fala realizada ao povo peruano, Castillo afirma que seus adversários políticos se uniram para dificultar, fracassar suas tentativas de governar o país e tomar o poder sem vencer as eleições.
“Esta situação intolerável não pode continuar. Tomamos a decisão de estabelecer um governo de exceção, orientado a restabelecer o Estado de Direito e a democracia”, disse. Entre as medidas anunciadas pelo presidente estão: um toque de recolher com início imediato, das 22h locais até as 4h do próximo dia; a dissolução temporária do Congresso Nacional; uma reorganização – embora não tenha explicado como isso ocorrerá – do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Junta Nacional de Justiça e do Tribunal Constitucional; a instauração de um governo de emergência e a convocação de novas eleições legislativas com propriedades constituintes para elaboração de uma nova Constituição Federal no prazo de nove meses.
Até que o prazo de nove meses se cumpra e o novo pleito defina os nomes dos novos parlamentares constituintes, Castillo passará a governar via decretos-lei. O presidente anunciou, ainda, que os peruanos portadores de armas ilegal deverão devolver seu armamento à polícia dentro d o prazo de 72 sob pena de prisão. Além disso, a Polícia Nacional, sob auxílio das Forças Armadas, estarão nas ruas para combater possíveis “delinquências”, “corrupção” e “narcotráfico”, nas palavras do mandatário.
Após a decisão de Castillo, cinco ministros renunciaram aos seus respectivos cargos e condenaram a atitude do chefe do Executivo: Alejandro Salas, da Cultura e Trabalho; Félix Chero, dos Direitos Humanos; Kurt Borneo, da Economia e Finanças; Aníbal Torres, da Justiça; César Landa, das Relações Exteriores. Este último, através das suas redes sociais, reprovou o anúncio realizado por Pedro Castillo e informou que o grupo de secretariado não foi informado sobre os planos de interferência nos demais Poderes. “Condeno energicamente este autogolpe de Estado, e invoco a comunidade internacional a ajudar na redemocratização do Peru. Castillo tomou essa decisão sem meu conhecimento nem apoio”, publicou.
Apesar do anúncio de dissolução, o Congresso do Perú também foi às redes e anunciou que haverá sessão parlamentar às 12h30 no horário local – ou as 14h30 no horário de Brasília. A data do anúncio de um regime de excessão no Peru, realizada pelo presidente de esquerda, coincide com uma votação para aprovação ou arquivamento de um pedido de impeachment contra o presidente da República.
No primeiro dia do mês, uma discussão sobre a “incapacidade moral” de Castillo em exercer a função terminou com uma votação para a abertura de um pedido de impedimento, aprovada por 73 votos favoráveis. Pela Constituição peruana, são necessários 87 votos para afastar um presidente. A oposição, porém, dispõe de 80 cadeiras e as outras 50 são ocupadas por congressistas governistas ou próximas ao atual governo.
Fonte: Jovem Pan