O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que o atual contingenciamento orçamentário do Ministério da Educação (MEC), estimado em R$ 2 bilhões, será retirado até o fim desta semana. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (14/12), durante sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio de recursos no Orçamento de R$ 2,31 bilhões, e um contingenciamento financeiro (espécie de bloqueio temporário) de R$ 2 bilhões. Parte da restrição será retirada para assegurar que “todas as políticas essenciais para o Ministério da Educação serão garantidas até o final do ano”.
“No final desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação, permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões no financeiro. Ou seja, até o final da semana que vem, não teremos mais o bloqueio financeiro”, explicou.
O contingenciamento que será retirado se trata de um bloqueio de verbas temporário. No caso da questão orçamentária, haverá uma liberação “parcial”, cujo montante ainda não foi definido, emendou Godoy. “Estamos esperando a economia calcular”.
O atual titular do MEC foi convidado a prestar esclarecimentos sobre os bloqueios de verbas na educação superior, realizados em novembro de 2022. A presença dele na comissão partiu de um requerimento do deputado Alessandro Molon (PSDB-RJ), que criticou os cortes orçamentários.
“Mas, já temos uma sinalização de que todas as políticas essenciais para o Ministério da Educação serão garantidas até o final do ano, em especial a política do livro didático. Então são boas notícias que temos pela frente, a fim de finalizar e garantir o cumprimento dos nossos objetivos até o fim do ano”, completou
O Ministério da Economia detalhou, em 30 de novembro, o bloqueio de recursos do Orçamento de 2023 referente ao quinto bimestre do ano. No total, foram R$ 5,663 bilhões contingenciados. As áreas mais afetadas foram o Ministério da Educação (corte de R$ 1,434 bilhão) e o Ministério da Saúde (corte de R$ 1,396 bilhão).
Entidades ligadas a instituições federais de ensino apontaram que o MEC bloqueou mais de R$ 1,6 bilhão do orçamento destinados a universidades e institutos federais.
O congelamento foi de R$ 344 milhões a menos para as instituições de ensino superior, segundo cálculos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad).
O bloqueio do MEC retirava o limite e travava os orçamentos das instituições. Com a medida, as universidades perderiam autorização para usar o dinheiro e não poderiam efetuar pagamentos, por exemplo.
O último bloqueio orçamentário anunciado pela Economia na última semana atingiu também o Ministério da Saúde (corte de R$ 1,396 bilhão), da Defesa (R$ 599,6 milhões), da Ciência e Tecnologia (R$ 379,6 milhões), da Infraestrutura (R$ 349,4 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 176,9 milhões).
Segundo a pasta, a medida é necessária para seguir a regra do teto de gastos, que prevê um limite de aumento de despesas atrelado ao resultado da inflação do ano anterior. No total, foram R$ 5,663 bilhões contingenciados.
Fonte: Metrópoles