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"Prefeitos não podem ser penalizados": presidente da Famup orienta gestores a procurar Ministério Público sobre uso de banheiro por gênero
"Não pode haver punição antecipada aos prefeitos. De imediato não se pode estar penalizando algo que ainda não foi nem feito ou que ainda vai ter que fazer", analisou como acompanhou o ClickPB.
26/01/2023 08h00
Por: PATOS ONLINE Fonte: Fonte: ClickPB
Foto: Reprodução

O presidente da Federação das Associações de Municípios (Famup), George Coelho, disse, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (25), que os prefeitos devem procurar o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para solucionarem as dúvidas acerca da polêmica envolvendo as mudanças no uso de banheiros por pessoas transgênero. 

"Não pode haver punição antecipada aos prefeitos. De imediato não se pode estar penalizando algo que ainda não foi nem feito ou que ainda vai ter que fazer", analisou como acompanhou o ClickPB.

A orientação de George acontece após a fala do procurador do MPPB, Eduardo Varandas Araruna, sobre uma possível punição a quem descumprir a recomendação do órgão sobre a liberação do uso de banheiros conforme o gênero de pessoas trans em repartições públicas. 

O procurador chegou a destacar uma possível punição e equiparar ao crime de transfobia, no entanto defendeu a civilização de todos para tratar do cumprimento da recomendação, "deve haver o bom senso na adequação para que tudo se cumpra de forma consciente", disse na última terça-feira (24). 

Fonte: ClickPB