A Juíza da 7ª Vara Cívil da Comarca de Patos, Josicleide Lira, falou à jornalista Wânia Nóbrega, da Rádio Espinharas FM, sobre o curso presencial para pessoas que pretendem adotar crianças, que teve início nesta quarta-feira, 24, no Fórum Miguel Sátiro.
A magistrada explicou que o curso acontece em todo o estado, em alusão do Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta quinta-feira, 25 de março. Em Patos, pessoas de outras comarcas também estão participando do evento, que é um dos requisitos obrigatórios para o conhecimento das responsabilidades que representam a adoção de uma criança.
“Esse curso é obrigatório. Quem deseja adotar, entrar na fila de adoção, exige-se esse curso. Essas pessoas foram até a 7ª Vara ou nas suas comarcas, nas cidades que pertencem até outra comarca, foram ao cartório e se habilitaram. Juntaram a documentação que o CNJ exige, e esse processo está tramitando para cada um ou para cada casal”, explicou doutora Josicleide.
A juíza acrescentou que entre os critérios exigidos dos pretendentes de adoção estão a juntada de certidões, documentação pessoal, a idade preferencial da criança ou até grupo de irmãos a ser adotada, e enfatizou que é grande o número de crianças que aguardam finalizar o processo judicial para ser adotada. Ouça;
O DIA NACIONAL DA ADOÇÃO
O Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, é uma data para a conscientização das pessoas sobre a importância da adoção. Em nosso país, celebramos anualmente o Dia Nacional da Adoção em 25 de maio. A data foi celebrada pela primeira vez em 1996, durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Tornou-se uma comemoração oficial em nosso país por meio de uma lei decretada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso — Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.
Essa data comemorativa é um chamado à reflexão e conscientização a respeito da importância da adoção. Anualmente ela é utilizada para chamar a atenção da população sobre esse ato, mostrando que ainda existe um número considerável de crianças disponíveis para tanto.
Dados de 2019 apontam que existiam no Brasil 9524 crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados e quase 46 mil pessoas estavam na fila de espera para adotar. O número de pessoas na fila para adoção é quase cinco vezes maior que o número de jovens disponíveis para tanto, mas, a cada ano, essa quantidade destes aumenta.
O processo de adoção requer dos interessados uma série de evidências como garantias de que quem adota terá condição, seja econômica, seja psicológica, de abrigar um filho adotivo. Primeiramente, quem decide adotar deve ter, no mínimo, 18 anos de idade. Uma pessoa solteira pode adotar, mas deve ser, pelo menos, 16 anos mais velha que a pessoa adotada.
Aqueles que desejam adotar devem procurar o órgão de sua região responsável por organizar as adoções e lá apresentar documentos, como Certidão de Casamento ou de União Estável, documentos pessoais, comprovantes de renda e de residência, atestados de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais etc.
O processo estende-se por diversas etapas e passa pela análise da documentação apresentada, entrevista do casal ou da pessoa solteira com autoridades responsáveis, realização de um programa para capacitação psicológica do adotante e da sua família, e autorização do juiz aprovando a inclusão da família na fila de espera. Após todo esse processo, os adotantes são incluídos no sistema de adoção e aguardam o momento em que uma criança ou adolescente estiver disponível.
Por Genival Junior - Patosonline.com
Áudio de Wânia Nóbrega- Rádio Espinharas