O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o texto-base da medida provisória (MP) da reestruturação ministerial e administrativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção.
Mudanças no conteúdo do texto ainda podem acontecer, pois os deputados agora analisam os chamados destaques — últimas sugestões de alterações em plenário. São três propostas pelo PL, principal partido de oposição, no momento.
A MP foi aprovada pelos deputados após uma corrida contra o tempo da gestão petista. Isso porque a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Senado até 23h59 desta quinta-feira (1º) para não perder o efeito.
Ou seja, a estrutura ministerial do Poder Executivo voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, iria dos atuais 37 ministérios para os 23 anteriores.
O Senado já marcou uma sessão para votar essa MP e outra referente ao Bolsa Família às 10h desta quinta.
A MP é vital para o governo, uma vez que, se perder a validade, esta será a primeira vez que um presidente não consegue montar sua própria configuração do governo na Esplanada dos Ministérios.
O texto não havia sido posto em votação no plenário da Câmara nesta terça (30) por falta de votos para a aprovação. A articulação política em prol da matéria começou logo cedo e se estendeu até minutos antes do início da fase de votações da sessão do plenário nesta quarta (31).
Na reorganização aprovada, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continua no Banco Central (BC), contrariando o governo federal, que queria o órgão no Ministério da Fazenda.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estava sob controle do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, vai para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.
A gestão da política de saneamento também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério das Cidades, de Jader Filho.
Em mais uma perda para o Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes.
Fonte: CNN Brasil