Começa nesta segunda-feira (17) o Desenrola, programa de renegociação de pequenas dívidas. Nesta primeira fase de implementação, a autorização vale para a Faixa 2 do programa, que atende pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (14). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Essa faixa contempla dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para o pagamento. Segundo o governo, cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta faixa.
As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem.
Não podem ser enquadradas no Desenrola – Faixa 2 as dívidas que:
• sejam relativas a crédito rural;
• possuam garantia da União ou de entidade pública;
• não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
• tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Em relação à “Faixa 1”, a portaria informa que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações, mas não indica datas.
Nessa quinta-feira (13), em entrevista exclusiva à repórter Renata Varandas, da Record TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia anunciado o início das operações do Desenrola.
“Vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com o banco, negociar com as empresas para que as pessoas que devem possam sair do Serasa, limpar o seu nome e voltarem a ser cidadãos de respeito e podendo consumir”, afirmou.
O processo de renegociação da dívida vai ocorrer em uma plataforma em que credores apresentam os descontos. Os devedores, por sua vez, utilizarão o sistema para aceitar o refinanciamento e as condições de parcelamento e pagamento. “Não tem nada mais gostoso do que o cidadão saber que não está devendo. Aliás, quem gosta de dever no Brasil é rico. Pobre odeia dever. Quem é pobre tem vergonha de dever”, completou o presidente.
Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o programa será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5.000. De acordo com o governo, o Desenrola vai beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas.
Em troca da participação na negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecer o máximo de desconto possível aos devedores.
Fonte: Portal Correio