Na manhã desta segunda-feira, dia 31 de julho, o Patosonline.com conversou com o Coordenador do Núcleo de Educação de Trânsito da STTRANS, Antônio Coelho, onde na oportunidade, o mesmo esclareceu importantes detalhes sobre mudanças na legislação de trânsito.
De acordo com Antônio Coelho, o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que entrou em vigor em janeiro de 2023, trouxe uma mudança na infração de conduzir veículo não licenciado.
De acordo com a nova legislação, a autuação com aplicação de multas agora pode ser feita mesmo sem abordagens desses veículos, com isso, a fiscalização pode ser realizada pelo sistema de videomonitoramento.
"Por muitos anos, o pessoal que conduzia veículo não licenciado somente seria pego em blitz, onde teria seus veículos removidos. Agora, o CONTRAN permite que seja feito sem abordagem e com isso, se permite também que essa fiscalização possa ser feita pelo videomonitoramento. Os motoristas fiquem atentos, mesmo não sendo abordado, pode estar sendo contado e acumulando multas de trânsito no seu veículo. Uma vez acumulada essas multas, quando for pego em outras fiscalizações presenciais, o veículo poderá ser recolhido e aí, somente é liberado mediante quitação desses débitos de multa", disse Antônio Coelho.
Coelho informou ainda que a STTRANS agora tem competência para fiscalizar, autuar e recolher os veículos não lincenciados que circulam na cidade de Patos, inclusive os veículos estacionados irregularmente, que não serão mais liberados.
Ouça mais detalhes no áudio abaixo:
Por Patosonline.com