O juiz José Milton Barros de Araújo, do 2º Juizado Especial Misto de Patos, determinou a soltura do delegado Elcenho Engel, preso nessa sexta-feira (04) suspeito de desviar fianças e retardar inquéritos. O agente foi detido em uma operação da Polícia Civil.
Na decisão sobre a audiência de custódia, o magistrado afastou o pagamento de fiança, mas impôs medidas cautelares ao investigado, como:
1. comparecimento a todos os atos do processo, sempre que for intimado;
2. comparecer, mensalmente em juízo, para justificar suas atividades, até fim do processo;
3. não mudar de residência, sem prévia autorização do juízo, ou ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia comunicação à autoridade processante;
4. não cometer qualquer outra infração penal.
A Polícia Civil prendeu o delgado Elcenho Engel Leite de Souza durante uma operação contra o crime de corrupção em Patos, no Sertão do Estado.
O delegado é suspeito de desviar recursos provindo de fianças pagas por presos.
“Consta dos autos que o investigado, no exercício da função pública de delegado de polícia civil, teria se apropriado de valores das fianças criminais arbitradas, bem como teria retardado a distribuição dos inquéritos policiais, com o fito de ocultar a prática do crime mais grave (peculato). Ademais, infere-se da presente representação que as condutas atribuídas ao representado tem sido realizadas continuamente há quase 10 (dez) anos”, diz a investigação que a reportagem teve acesso.
A promotora Mariana Bezerra pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário do delegado relativo ao período de 14/07/2014 a 16/05/2023, incluindo o afastamento do sigilo de todas as contas de depósito, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições Financeiras pelo suspeito.
“No caso em tela, há indícios da ocorrência de crimes praticados, em tese, pelo investigado, o qual, no exercício da função pública de delegado de polícia, teria se apropriado de valores das fianças criminais arbitradas, além de ter retardado a instauração de procedimentos investigativos, tudo com o fito de ocultar o crime mais grave”, escreveu.7
Fonte: MaisPB