Nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência, e a delegada Silvia Alencar, responsável pela Delegacia Especializada da Mulher em Patos, destaca a importância dessa legislação no combate à violência contra a mulher. A lei, sancionada em 2006, trouxe significativos avanços na proteção às vítimas e possibilitou a criação de órgãos e procedimentos eficazes no enfrentamento desse mal social.
De acordo com a delegada, a Lei Maria da Penha representou um marco no Brasil, proporcionando avanços concretos na luta contra a violência doméstica e familiar. Além disso, abriu caminho para outras ações de proteção às mulheres, fortalecendo a conscientização sobre a importância de garantir a integridade física e emocional das vítimas.
Segundo dados divulgados pelo Observatório de Segurança Pública, nos seis primeiros meses deste ano, 1.452 mulheres foram vítimas de violência em oito Estados brasileiros, um número alarmante e superior a mais da metade dos casos registrados ao longo de 2022, que totalizaram 2.423 ocorrências. Essas estatísticas demonstram que ainda há muito trabalho a ser feito para erradicar completamente a violência contra a mulher no país.
A delegada enfatiza a relevância das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, que já retiraram milhares de mulheres e suas famílias do ciclo da violência. Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, Silvia Alencar ressalta que o Brasil ainda ocupa um lugar preocupante no ranking das estatísticas de violência contra a mulher.
Em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, a delegada convida a população a se unir nessa causa vestindo algo na cor lilás, que simboliza a luta pela igualdade e justiça de gênero. A delegada Silvia Alencar finaliza sua fala reforçando o compromisso da Delegacia Especializada da Mulher em Patos em continuar trabalhando incansavelmente para garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e proteger os direitos das mulheres.
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