Aproximadamente 80,5 mil cães e gatos em situação de rua são estimados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na Paraíba. A metodologia da OMS baseia-se na proporção de um animal para cada cinco habitantes do país, dos quais cerca de 10% são considerados abandonados. No Dia Internacional do Animal Abandonado, que ocorreu no último sábado (19), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) enfatiza a importância das ações de controle populacional de cães e gatos.

O presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio, destaca o papel fundamental dos projetos estaduais nesse contexto, que não apenas contribuem para a diminuição da natalidade desses animais, mas também respeitam seus direitos e bem-estar. Ele destaca que atualmente onze projetos desse tipo estão em funcionamento no Estado, enquanto outros aguardam aprovação do Conselho.

José Cecílio comenta: "Frequentemente, a falta de compreensão sobre as responsabilidades associadas à posse de um animal agrava questões de abandono e maus-tratos. Este dia é de grande importância para abordar esse tema e sensibilizar a população sobre adoção responsável e suas implicações."

É crucial ressaltar que o abandono de animais é considerado crime de maus-tratos, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Essa legislação abrange animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, de todas as dimensões, e estabelece penalidades que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa, para aqueles que cometem atos prejudiciais contra qualquer tipo de animal. Uma nova legislação (Lei 14.064/2020), conhecida como "Lei Sansão", aumentou as penalidades para maus-tratos a cães e gatos, impondo uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.

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