Mais um prefeito da Região Metropolitana de Patos tomou medidas drásticas para conter os efeitos causados pela redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesta quarta-feira (13), a equipe Patosonline.com apurou que prefeito de Condado, Marcelo Bezerra, publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 077, de 11 de setembro, que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos, para o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do Poder Executivo Municipal.

O decreto traz a redução de 20% (vinte por cento), entre os meses de setembro e dezembro deste ano, do subsídio mensal do Prefeito e Secretários Municipais. 

Além disso, também ficou estabelecido:

• Suspensão de todas as gratificações, dos servidores ocupantes de cargo comissionado, até ulterior deliberação;
• Suspensão do pagamento de férias dos servidores municipais, pelo período de 60 (sessenta dias) - Os servidores que protocolaram pedido de férias até o dia 10/08/2023, e que não receberam, terão seus pagamentos mantidos;
• Suspensão do fornecimento de alimentação aos servidores municipais, com ressalva aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e da Delegacia do município;
• Suspensão dos pagamentos de diárias aos servidores municipais, exceto os motoristas que realizam viagens com pacientes para Tratamento Fora do Município;

Segundo o prefeito Marcelo Bezerra, os valores repassados ao Município pelos Governos Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos por eles criados não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas de tais programas, o que obriga o Município dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas.

No referido decreto, o gestor alega ainda que a adoção de medidas de contenção deverá ser de caráter obrigatório, atingindo todas as Secretarias, entidades e dependências municipais, de forma a compatibilizar o equilíbrio econômico entre receitas e despesas.

O prefeito Marcelo Bezerra aponta que a significativa queda nos valores recebidos a título de FUNDEB (Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) só agravou a situação econômica do município.

Confira abaixo o decreto na íntegra:

Por Patosonline.com