Um mandado de segurança foi apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), buscando a suspensão do julgamento da ADPF 442, que tem como objetivo descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento está agendado para ocorrer no plenário virtual a partir de sexta-feira (22) até 29 de setembro. O pedido de suspensão será distribuído a um dos ministros do STF, que tomará uma decisão a respeito.

O mandado de segurança foi protocolado por várias entidades, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto.

O documento questiona duas questões principais: a mudança do processo de julgamento de presencial para virtual e o indeferimento da admissão das entidades como "amicus curiae" (amigos da corte) no processo da ADPF 442, um dia antes do início do julgamento no plenário virtual.

As entidades argumentam que possuem um legítimo interesse em participar do julgamento para apresentar seus pontos de vista por meio de sustentação oral, e que foram excluídas sumariamente desse direito. Elas também criticam a falta de manifestação da relatora do processo e presidente do STF, ministra Rosa Weber, sobre dezenas de pedidos de adiamento ou suspensão, bem como sobre a mudança do plenário virtual para o presencial, tudo isso ocorrendo apenas algumas horas antes do início do julgamento.

O caso deve gerar discussões significativas em relação à legalização do aborto no Brasil e ao processo de tomada de decisões no STF.

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Com base em texto publicado pelo Gazeta do Povo