O ex-prefeito José Edivan Félix do município de Catingueira, no Sertão da Paraíba, foi condenado pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) a devolver R$ 485 mil aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa. A condenação foi publicada no dia 20 de setembro.
De acordo com as investigações que resultaram na "Operação Dublê", da Polícia Federal, o ex-prefeito e José Hamilton Remígio, ex-secretário de Planejamento e Finanças de Catingueira, estavam envolvidos no desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As investigações apontam que o desvio ocorreu através da falsificação de documentos na licitação que contratou a empresa Belo Monte para construção de escola de educação infantil do Programa ProInfância, como documentos sem assinatura de licitantes, uma única proposta apresentada – da empresa vencedora – e ausência de documentos da empresa vencedora exigidos em edital para habilitação.
Vistorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e pelo FNDE constataram que as obras estavam paralisadas, sem sinais de avanço, e em situação de abandono.
Os acusados negaram as irregularidades e pediram a extinção do processo.
Além de José Edivan Félix, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa a empresa Belo Monte Construções e seu administrador, Jair Ferreira de Lima, a devolver aos cofres públicos R$ 451 mil.
A sentença também determinou que o espólio do ex-secretário de Finanças do município, José Hamilton de Remígio Assis Marques, já falecido, deve ressarcir o valor de R$ 30 mil ao patrimônio público.
A sentença pode ser recorrida.
O g1 não localizou a defesa do ex-prefeito José Edivan Félix e as ligações para a empresa Belo Monte Construções não foram completadas.
O ex-prefeito também já foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba, em ação penal movida pelo MPF, a mais de oito anos de prisão, além do ressarcimento de mais de R$ 661 mil aos cofres públicos.
A operação Dublê teve início em 2012, a partir de uma representação feita pela Câmara de Vereadores de Catingueira, que conferiu os balancetes da prefeitura referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 e constatou ausência de processos de pagamento, inexistência de notas fiscais, recibos e o documento de empenho. À época, o ex-prefeito chegou a ser detido, mas foi liberado posteriormente após pagar fiança.
A operação envolvendo fraudes já apurou 40 ações judiciais nos municípios de Catingueira e Cacimba de Areia. Os valores desviados ultrapassam R$ 17 milhões.
Entre as obras paralisadas estava a de uma creche em Catingueira. A obra da creche do município começou em 2008, quando o Ministério da Educação liberou cerca de R$ 700 mil para a construção, mas parou em 2009, com apenas 10% do prédio concluído. A prefeitura chegou a ser notificada e, na época, explicou que os trabalhos foram parados por causa de fortes chuvas que alagaram o município.
Já segundo relatórios do Ministério da Educação, do dinheiro que foi pago à prefeitura, só restava R$ 1,94 no caixa, apenas um ano depois do início da construção. O prefeito Albino Félix (PR), que assumiu a gestão na época, explicou que a prefeitura não sabe onde o dinheiro foi parar.
Fonte: g1 PB