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Diante das dificuldades dos municípios, Famup cobra sanção urgente do projeto que cria recomposição do FPM
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses
17/10/2023 19h45
Por: PATOS ONLINE Fonte: Assessoria

A queda de 13,28% no primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) agravou ainda mais a situação econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos vêm impactando negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.
 
Observando a realidade dos municípios, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) cobrou a sanção urgente do Projeto de Lei Complementar 136/23 que cria recomposição do FPM até o fim de 2023.
 
O projeto trata da compensação, pela União, das perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
 
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.
 
De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, os prefeitos e prefeitas de todo o país entendem como fundamental para barrar a crise nos municípios a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.
 
George Coelho destacou ainda que é necessário vetar parte do texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área. “Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. Isso é inaceitável”, disse.

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