Em conversa exclusiva com o Patosonline.com neste sábado, 04 de novembro, o senador Efraim Filho (União Brasil) falou sobre o debate acerca da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Senado Federal, ao qual o mesmo é relator, e visa criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas.
Segundo o senador, o tema ganhou discussão em todo o Brasil, com a sociedade debatendo a decisão do STF e se posicionando, em sua grande maioria, contrária à legalização das drogas. Nesse sentido, o Senado lançou a PEC 45/2023, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, que trata da criminalização do porte de drogas.
"O que nós temos visto hoje é que essa é uma decisão que deixa muitas dúvidas, a droga é uma das principais responsáveis por grandes barbáries da sociedade moderna, não é só uma questão jurídica essa PEC, ela tem um viés de saúde pública e um viés de segurança pública, afinal, se você legalizar a posse da droga, mas você vai comprar a droga aonde, se ela não vende em mercado, farmácia? Vai comprar do tráfico, ajudando a financiar o crime organizado", disse Efraim.
Efraim destacou que uma audiência pública foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça, reunindo psiquiatras e representantes do Poder Judiciário para tratar do assunto, e espera-se que até o final de novembro o parecer esteja pronto para votação na CCJ e no Plenário do Senado.
O parlamentar se posicionou contrário à legalização e disse que esta seria a porta de entrada para drogras mais pesadas, destruindo famílias e laços da sociedade.
"A nossa posição tem sido contrária a essa legalização, ouvimos numa audiência pública e esperamos até o final de novembro ter o parecer pronto pra ser votado, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado Federal, pra defender as famílias e a sociedade brasileira. A gente sabe que a maconha é porta de entrada para drogas muito mais pesadas e perigosas, como cocaína, crack, heroína, e por aí vai, são drogas que destroem famílias, laços da nossa sociedade e é preciso muito cuidado nesse momento", comentou o senador.
Ouça mais detalhes no áudio abaixo:
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Por Patosonline.com