Dois dos mais tradicionais e maiores jornais do Brasil se manifestaram sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu na última quarta-feira (29) a possibilidade de responsabilização judicial de empresas jornalísticas por entrevistas no caso de publicação que impute de forma falsa crime a terceiros. Os jornais se manifestaram através de artigos de seus colunistas e matérias publicadas sobre tal decisão.   

O Jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria com o título: “Entidades vão à OEA após decisão sobre punir imprensa”, onde afirma que a decisão será comunicada à Organização dos Estados Americanos (OEA) por entidades de imprensa. Segundo a reportagem, o informe será assinado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e endereçado ao relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro José Vaca Villarreal.

Já o Jornal O Estadão foi mais enfático e em sua coluna, J.R Guzzo, fala em “ataque à liberdade de imprensa” e que “está ficando proibido se pensar”.   

O Patosonline.com destacou alguns pontos do pensamento de GUZZO na sua coluna no Estadão.

Veja abaixo:

“Um ataque do poder público à liberdade, quando é tratado como a coisa mais normal do mundo, tem a tendência de levar a outro ataque – e este a um outro ainda pior, e a mais outro…”.

“A liberdade deixou de ser um direito universal. Passou a ser uma concessão do Estado, como um alvará para se abrir uma loja. Seu uso virou uma espécie de “ameaça” à sociedade. Precisa ser combatido com medidas de prevenção, como um vírus – pois no entender do Supremo e de quem exige o “controle social” dos meios de comunicação, a pior delinquência que um cidadão brasileiro pode cometer hoje em dia é “usar mal” a liberdade. Quando se trata da liberdade de expressão, então, exige-se o cuidado que se deve às advertências de uma bula de remédio tarja preta. Tudo é contraindicado”.

“O ministro acaba de tomar uma das suas decisões mais assombrosas: em cima de um caso ocorrido 30 anos atrás, determinou que os órgãos de imprensa agora são responsáveis pelo que dizem os seus entrevistados. Veículos têm de responder, é claro, pelas afirmações que fazem – mas não pelas afirmações dos outros. Moraes disse que a “proteção constitucional” à imprensa se baseia no “binômio liberdade com responsabilidade”. Que binômio? Não há “binômio” nenhum na Constituição. Não se diz ali, como quer o ministro, que a imprensa tem de ser “responsável”. Não diz que tem de “checar” nada. Não diz que tem de tomar cuidado, ou de dizer a verdade. Diz apenas, nos artigos 5 e 220, que a imprensa é livre, sendo vedado o anonimato, e que a informação, “sob qualquer forma”, não pode sofrer restrições…”.

E finalizando, J.R. GUZZO destaca que o tempo da liberdade de expressão no Brasil está chegando ao fim.

“A Constituição brasileira é incompatível com regime STF-Lula. “Esse tempo da liberdade de expressão como um valor absoluto acabou no Brasil”, já disse o futuro ministro Flávio Dino, com voz de deboche nas palavras “liberdade de expressão”. A ministra da Saúde acaba de dizer na Câmara de Deputados que “as dúvidas” sobre a vacina anti-Covid para crianças “são criminosas”. Vem agora o ministro Moraes com a censura para as entrevistas. Cada vez mais, é proibido pensar”.

Patosonline.com 

Texto produzido com base em informações públicas postadas pelos jornais Folha de São Paulo e Estadão 

Imagem sem direitos autorais - Lincenças Creative Commons (Google)