Em nota enviada à redação do Patosonline.com no início da tarde desta quinta-feira (04), a Prefeitura de Patos se posicionou sobre a instauração do Procedimento Preparatório pela 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Patos, para investigar supostas irregularidades nas contratações de Agentes de Preservação Patrimonial pelo município.
A gestão municipal informou que fará a defesa e acredita no arquivamento da denúncia com relação ao caso. Confira abaixo a nota na íntegra:
A respeito da Notícia de Fato nº 001.2023.060484, estamos confiantes que será mais uma denúncia arquivada da indústria de denúncias do então vereador de oposição Josmá Oliveira que acabou fazendo uma verdadeira confusão na competência dos cargos.
Apesar de mencionar a Lei Municipal nº 4.028/2011, a interpretação feita pelo vereador, com o devido respeito, é equivocada, pois Guarda Municipal e Vigilante ou agente de preservação patrimonial, como foi chamado pelo próprio vereador, possuem funções totalmente distintas.
Além disso, o serviço de vigilância é uma atividade-meio; objetivamente falando, isso quer dizer que, apesar de o serviço de vigilância ser importante e necessário para o Município, na definição dada pelos tribunais e pelos estudiosos do direito, é um serviço não essencial, podendo, sim, ser feito por meio de contratação.
Na resposta apresentada ao MP, anexamos o Pregão Eletrônico do ano de 2012 do Tribunal de Contas da União que tem por objeto justamente a contratação de vigilantes nas dependências do TCU, em Manaus, ou seja, é uma prática legal e comum dos tribunais, como também do Ministério Público esse tipo de contratação, portanto, também não existe nenhuma irregularidade na contratação desses serviços no âmbito do Município de Patos.
Levantamos sempre a bandeira que a gestão do prefeito Nabor trabalha e sempre trabalhou pautada na legalidade de seus atos, buscando sempre oferecer o melhor serviço para a população patoense preservando o erário.
Patosonline.com