O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), criticou, em contato exclusivo com a Rádio Espinharas FM, a Medida Provisória apresentada pelo Governo Federal no final de 2023, que reonera 17 setores da economia brasileira.
“São 17 itens das economia que serão beneficiados diretamente. É irresponsável essa medida provisória, que surge no apagar das luzes do ano de 2023, para desrespeitar a maioria do povo brasileiro”, criticou o parlamentar.
Cabo Gilberto enfatizou que o governo já teve um veto derrubado pelo Senado, sobre a reoneração da folha, e acrescentou que vários parlamentares assinaram um requerimento para devolver a MP ao Poder Executivo, a fim de evitar a sua apreciação a partir de fevereiro, quando retornarão os trabalhos legislativos na Câmara e no Senado federal. Ouça:
SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA
Nesta quarta-feira, circulou na mídia nacional a informação de que o Governo Federal está avaliando a possibilidade de retirar de tramitação a MP (medida provisória) que reonera 17 setores da economia, para costurar um acordo e evitar a devolução da matéria pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (10), que não trabalha com a hipótese de devolução, mas sinalizou que todas as possibilidades estão na mesa, incluindo a edição de uma nova MP ou de projetos de lei.
O líder do governo acrescentou que nenhuma decisão será tomada antes da conversa entre Rodrigo Pacheco e o ministro Fernando Haddad, na próxima segunda (15).
Pacheco tem sido pressionado por deputados federais e senadores a devolver a medida provisória que, entre outros pontos, reonera 17 setores da economia, sob o argumento de que o Congresso já se manifestou sobre o tema ao aprovar a desoneração e derrubar o veto presidencial.
SETORES AFETADOS
Os 17 setores afetados pela Medida Provisória, são: calçados; call center; comunicação; confecção e vestuário; construção civil; couro; empresas de construção e obras de infraestrutura; fabricação de veículos e carrocerias; máquinas e equipamentos; projeto de circuitos integrados; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
Por Genival Junior - Patosonline.com
Áudio - Rádio Espinharas