As inscrições para o Programa Habilitação Social terminam nesta quarta-feira (17). As inscrições homologadas estão previstas para serem divulgadas a partir do dia 22 de janeiro. A ação, realizada pelo Governo da Paraíba, possibilita às pessoas de baixo poder aquisitivo tirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

Ao todo, o programa conta com cinco mil vagas que, segundo o Diário Oficial publicado no dia 15 de dezembro, foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba.

O programa Habilitação Social contempla a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também Renovação de CNH.

Como concorrer à Habilitação Social

Segundo o edital, as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site da Habilitação Social e terminam nesta quarta-feira (17). Para concorrer ao processo é preciso:

• Ter mais de 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Possuir CPF;
• Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba;
• Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação;
• Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Quem tem prioridade

As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles:

• Beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Desempregados;
• Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
• Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
• Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Além disso, também estão no grupo prioritário:

• Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
• Pessoas com deficiência.
• Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e
• Mulheres vítimas de violência doméstica.

Taxas dispensadas

O candidato beneficiado pelo Programa Habilitação Social será dispensado das taxas relativas aos:

• Exames de aptidão física e mental;
• Adição de categoria;
• Mudança de categoria;
• Licença para aprendizado de direção veicular (LADV);
• Permissão para dirigir A ou B;
• Curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e
• Relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.

Distribuição de vagas

As vagas do Programa Habilitação Social estão distribuídas da seguinte forma:

• 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH;
• 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e
• 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

Fonte: g1 PB