As pessoas que recebem até dois salários mínimos voltarão a ser tributadas este ano, de acordo com informações da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Elas estavam isentas após uma modificação na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023,
A explicação fornecida pelos auditores da Receita está relacionada ao aumento do salário mínimo nacional, que em 2024 foi ajustado para R$ 1.412. Com a renda atingindo R$ 2.824, aqueles que recebem dois salários mínimos ultrapassam a faixa de isenção da tabela atual, fixada em R$ 2.640.
A Unafisco destaca que, devido à falta de correção na tabela de isenção pelo Governo Federal, essa parcela da população volta a ser tributada, resultando no recolhimento de R$ 13,80 de imposto a cada mês, equivalente a R$ 165,59 no ano.
A entidade ressalta que essa defasagem também impacta aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram um reajuste de 10,16% em 2024. O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, destaca a importância de corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação, evitando penalizar aqueles que ganham menos.
"É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês. O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação", disse o presidente Mauro Silva.
Em 2023, o Governo Lula reintroduziu a política de valorização do salário mínimo, promessa de campanha e uma das marcas dos governos anteriores. Embora o salário mínimo tenha aumento real, a falta de aumento na faixa de isenção na tabela do imposto de renda faz com que aqueles que ganham até dois salários mínimos devolvam dinheiro ao governo.
A correção da tabela é uma promessa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da promessa de elevar a isenção para R$ 5 mil, as restrições orçamentárias impediram que isso fosse feito em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a enviar, no primeiro semestre, a reforma da tributação da renda, incluindo a faixa de isenção.
Por Patosonline.com
Com informações do g1 e Correio Braziliense