A Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) tomou conhecimento das denúncias relacionadas aos Residenciais São Judas Tadeu I e II, em Patos, onde beneficiários estariam supostamente colocando os imóveis à venda através da internet. Em resposta, a CEHAP anunciou o envio de equipes de fiscalização para apurar as informações, e, se confirmadas, encaminhará à Caixa Econômica Federal a solicitação de abertura de procedimento que poderá resultar na restituição dos imóveis.

A assessoria da CEHAP enviou uma nota ao Portal Patoense, explicando as condições estabelecidas nos contratos assinados com a Caixa Econômica Federal. Essas condições incluem a possibilidade de retomada do imóvel em situações como transferência ou cessão a terceiros, alteração da destinação do imóvel para outra finalidade que não seja a residência dos beneficiários ou sua família, e verificação de declarações falsas para enquadramento nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

A nota ressalta que todas essas informações foram repassadas detalhadamente aos beneficiários no momento da assinatura dos contratos. O objetivo fundamental do programa é proporcionar moradia a famílias sem residência própria, que atendam aos requisitos do Minha Casa Minha Vida. A venda dos imóveis pelos beneficiários ou a não ocupação para fins de moradia são consideradas violações às condições contratuais e prejudicam outras famílias que aguardam seleção em programas habitacionais.

Diante das circunstâncias, a CEHAP mobilizará equipes para realizar um levantamento detalhado das informações no município de Patos. Caso as denúncias sejam comprovadas, será encaminhada à Caixa Econômica Federal a solicitação de abertura de procedimento que poderá resultar na restituição dos imóveis, garantindo o cumprimento das condições contratuais e preservando o propósito social do programa habitacional.

Confira a nota abaixo:

A Cehap tomou conhecimento de denúncias referentes ao Residencial São Judas Tadeu I e II, entre quais supostos beneficiários estariam colocando os imóveis a venda através da internet. 

É importante informar que segundo o contrato assinado junto a Caixa Econômica Federal, são previstas condições que podem resultar na retomada do imóvel, como: transferência ou cessão a terceiros, alteração da destinação do imóvel para outra que não a residência dos beneficiários ou sua família,  verificação de que foram prestadas declarações falsas para enquadramento nas regras do Programa, entre outros. 
Todas essas informações foram repassadas de maneira detalhada para conhecimento dos beneficiários no ato da assinatura dos contratos. 
A função social do imóvel em questão é ser habitado por uma família que esteja sem moradia própria e que tenha preenchido os requisitos do Minha Casa Minha Vida, onde a venda deste imóvel por parte da beneficiária ou a sua não ocupação para fins de moradia, acarretam no desvirtuamento da finalidade do programa, prejudicando outras famílias que aguardam ser selecionadas em programas habitacionais.

Diante das circunstâncias, a Cehap estará com equipes no município de Patos para realizar levantamento de todas as informações. Caso haja alguma comprovação de tais fatos, será encaminhada a Caixa Econômica Federal a solicitação de abertura de procedimento que poderá restituir o imóvel.

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Com informações de Wânia Nóbrega/Portal Patoense