O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Preparatório para apurar suposta ausência de pagamento de direitos trabalhistas aos servidores da Prefeitura Municipal de Patos. A abertura do procedimento foi divulgada no Diário Oficial da instituição nesta sexta-feira (5), sendo coordenada pelo promotor de justiça Ernani Neves Rezende.
De acordo com informações, a denúncia aponta para suposta falta de pagamento do 13º salário e férias aos funcionários municipais, além da ausência do repasse das progressões verticais, que representam um percentual ao qual o servidor tem direito em seu adicional de tempo de serviço.
Diante da gravidade das acusações, o Ministério Público notificou a Prefeitura de Patos para prestar esclarecimentos sobre essa suposta falta de pagamento. O município tem um prazo de 15 dias para responder à notificação e apresentar as informações solicitadas pelas autoridades.
Sobre o assunto, o Patosonline.com entrou em contato com o secretário de Administração da Prefeitura de Patos, Francivaldo Dias, que se posicionou sobre o caso.
Conforme Francivaldo, a Secretaria de Administração irá apresentar as informações necessárias ao MPPB, destacando que o município vem pagando o terço de férias aos servidores, seguindo cronograma estabelecido para cada ano, derrubando, segundo ele, a alegação de impessoalidade no critério de pagamento, que consta na Notícia de Fato.
"Todos os servidores efetivos do município de Patos sabem que nós estamos pagando os terços de férias conforme calendário, que pode ser adotado de duas formas: pela categoria, onde escolhe-se a categoria e paga naquele mês; ou uma secretaria específica para pagamento de todos os efetivos naquele mês", comentou.
O secretário destacou ainda que no ano de 2023, apesar das dificuldades com repasses do FPM, o município continuou a pagar os terços de férias na medida do possível e hoje encontra-se pagando referente a 2023, pouco mais de R$ 2,8 milhões.
"Todos esses dados já estão sendo apresentados ao Ministério Público, nós entendemos que o MP tem que atuar da forma como lhe é provocado e a Secretaria de Administração apresentar as informações que é de direito", disse.
Ouça mais detalhes abaixo:
Secretário de Administração, Francivaldo Dias - Áudio: Marcos Oliveira
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Por Patosonline.com