O vereador Josmá Oliveira (MDB), disse que a Prefeitura de Patos vem negando o seu acesso aos documentos do processo administrativo relativo ao suposto desvio de R$ 21 milhão de reais, que se tornou público à época da gestão do ex-secretário da Receita, Mirélio Almeida, que recentemente perdeu o cargo de fiscal de tributos do município.
Josmá afirmou que pediu a documentação por meio de ofício, mas não recebeu nenhuma resposta por parte do município, o que segundo ele, fere o princípio da transparência das ações do poder público, bem como a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal de Acesso à Informação.
“A população tem cobrado muita transparência e conhecimento sobre esse caso, mas infelizmente, mais uma vez, a Prefeitura de Patos sonegou os documentos, negou o acesso dos documentos ao vereador, porque segundo a Prefeitura, eles tem que fazer esse procedimento a sete chaves”, protestou Josmá Oliveira.
Josmá disse que ingressou com uma medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), e está atuando junto ao Ministério Público para pressionar o município a agir com transparência em relação ao caso.
O Patosonline.com ouviu também o Secretário de Administração da Prefeitura de Patos, Francivaldo Dias, e este afirmou que os documentos não podem ser entregues sem autorização judicial, uma vez que o processo tramita em segredo de justiça no Ministério Público da Paraíba-MPPB, e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas da Paraíba estão tratando o processo em caráter sigiloso. Dessa forma, a solicitação do nobre vereador não pode ser atendida, porque, uma vez que decretado o sigilo dos documentos, essa documentação só pode ser exposta mediante autorização judicial.
Francivaldo finalizou dizendo que não houve a negativa e sim a impossibilidade da entrega dos documentos, uma vez que o vereador já ingressou com o pedido sabendo do caráter sigiloso do procedimento, e que só após a quebra do sigilo, o processo se tornará de conhecimento público.