O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18/7) uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprimento do arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos.
“Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo de cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal, e de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [sobre compensação da desoneração]”, explicou o ministro.
Ele se reuniu, nesta tarde, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da equipe econômica, no âmbito da Junta de Execução Orçamentária (JEO), para bater o martelo sobre contingenciamentos e bloqueios no Orçamento deste ano.
Também estavam presentes na agenda, no Palácio do Planalto, as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
As áreas em que os cortes serão feitos ainda serão anunciadas na próxima segunda-feira (22/7), quando será divulgado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre.
Segundo Haddad, o número de R$ 15 bilhões foi calculado após “um grande apanhado” do que aconteceu nos seis primeiros meses na arrecadação federal, feito pela Receita, e nas despesas, feito pelo Planejamento.
Ele ainda frisou que o cálculo não considera a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios, cuja votação foi adiada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se as negociações com o Senado avançarem, esse contingenciamento pode ser revisto. O bloqueio só se houver uma queda inesperada de despesas”, argumentou.
Em seguida, Tebet explicou que a revisão do bloqueio é “mais difícil” de ser feita.
O titular da Fazenda ressaltou que o corte é suficiente para que o resultado do déficit fique dentro da margem estabelecida no arcabouço. A meta para este ano é de déficit fiscal zero, com uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo.
No início do mês o presidente da República autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para cumprir o arcabouço fiscal no próximo ano. A tesoura será passada por meio de um “pente-fino” em benefícios sociais.
Embora o corte esteja programado para o orçamento de 2025, Haddad afirmou que as medidas podem ser antecipadas, a depender do relatório de despesas e receitas do governo deste mês. O detalhamento sobre esses cortes virá no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deverá ser apresentada ao Senado até 31 de agosto.
A meta de resultado primário tanto para este ano quanto para o próximo é de déficit fiscal zero (receitas iguais a despesas, descontados os juros da dívida).
Fonte: Metrópoles