Os municípios brasileiros partilham, nesta terça-feira (10), R$ 4.276.269.144,67 referentes ao primeiro decêndio de setembro, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O valor é 8% maior do que o registrado no mesmo período de agosto de 2024.
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa tendência de elevação mostra que o cenário ficou mais favorável do que no ano passado, quando as arrecadações foram mais baixas.
“Estamos realmente com uma curva ascendente no recebimento e isso nada mais é do que esses contínuos aumentos de arrecadação. Isso tudo é refletido em termos de FPM. É um cenário bem mais favorável, tanto que esse primeiro decêndio de setembro vem 8% maior do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o terceiro de agosto”, considera.
Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total de R$ 526.937.620,68, que será dividido entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante de R$ 524.077.925,55, que será destinado a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
Até o último dia 8 de setembro, 35 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Segundo Cesar Lima, entre os fatores que levam ao impedimento estão dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas. Confira a lista:
O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Fonte: Brasil 61