A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6x1 – sistema em que trabalhadores têm um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho – obteve o número mínimo de assinaturas para começar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi endossada por 194 parlamentares, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas, e agora avançará para as etapas iniciais de análise legislativa.
Entre os signatários da proposta estão quatro deputados da Paraíba: Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Gervásio Maia (PSB).
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, onde será analisada por um relator designado para avaliar a sua viabilidade constitucional e legal. Caso o texto seja aprovado pela comissão, ele será submetido a uma comissão especial, onde serão feitas discussões mais aprofundadas e ajustes no conteúdo. Se avançar nesses pontos, a PEC poderá então ser pautada para votação no plenário da Câmara, momento em que precisará do apoio de três quintos dos deputados para seguir ao Senado.
A deputada Erika Hilton, autora da PEC, defende que o modelo 6x1 compromete o bem-estar dos trabalhadores e contribui para a precarização das condições de trabalho. A proposta, segundo ela, visa garantir maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, com a expectativa de evitar desgastes físicos e mentais decorrentes de jornadas extenuantes.
A tramitação da PEC ocorre em meio a um cenário de intensos debates sobre direitos trabalhistas e reformas no Congresso Nacional. A possibilidade de mudanças no regime de trabalho tem gerado reações tanto de apoio quanto de apreensão entre empresas e sindicatos, que observam como a proposta pode impactar contratos e a dinâmica dos setores produtivos. A adesão dos quatro parlamentares paraibanos ressalta o engajamento dos representantes do estado nas pautas de direitos trabalhistas que mobilizam a agenda federal.
Por Patos Online
Com MaisPB e Estadão