O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e marcou um passo importante para a implementação do novo sistema tributário no Brasil.
A nova legislação estabelece as bases para o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que será dividido em duas modalidades: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios. Esses dois tributos substituirão cinco impostos atualmente cobrados sobre o consumo: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, informou que o governo divulgará nos próximos dias a alíquota padrão do novo IVA, que deve girar em torno de 28%. Se confirmada, essa será a maior alíquota de IVA do mundo, superando os 27% aplicados na Hungria, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“A projeção dos dados que temos hoje aponta para uma alíquota de 28%, mas isso não significa que será definitiva”, declarou Appy em coletiva de imprensa. Ele também mencionou que o teto de 26,5%, estabelecido pelo Congresso, só será revisado em 2031.
A lei sancionada define itens que farão parte da cesta básica nacional, os quais terão alíquota zero, e estabelece o “imposto do pecado”, um tributo seletivo que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Outras medidas incluem a criação do sistema de cashback, que prevê a devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda, e a aplicação de alíquotas reduzidas para determinados bens e serviços.
Especialistas destacam que a reforma tributária busca simplificar o sistema atual e promover maior justiça fiscal, embora o impacto da alta alíquota sobre o custo de vida ainda seja motivo de preocupação.
A implementação completa das mudanças está prevista para ocorrer gradualmente, com o objetivo de garantir uma transição menos abrupta para consumidores e empresas.
Patosonline.com
Texto produzido com auxílio de IA e baseado em publicação do Jornal O Estadão
Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil