O Governo da Paraíba publicou uma Medida Provisória (MP) adequando a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH). Com as mudanças, foi criada a secretaria executiva de atenção à pessoa com deficiência.
A MP, assinada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24), alterou a lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que definiu a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo.
Além da transformação da secretaria executiva de economia solidária em secretaria executiva de atenção à pessoa com deficiência, outras mudanças foram publicadas:
- Transformação da a gerência executiva de inclusão social e ações intersetoriais em gerência executiva dos direitos da pessoa com deficiência, vinculada à secretaria executiva de atenção à pessoa com deficiência;
- Transformação de uma gerência operacional do Centro Público de Economia Solidária em gerência operacional de diálogo social, também vinculada à gerência executiva dos direitos da pessoa com deficiência;
- Transformação da gerência operacional de relações com comunidades terapêuticas e movimentos sociais da gerência executiva de inclusão social e ações intersetoriais em gerência operacional de assistência à pessoa com deficiência, vinculada à gerência executiva dos direitos da pessoa com defi ciência;
- Transformação da gerência operacional de média complexidade, em gerência operacional de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista, vinculada à gerência executiva dos direitos da pessoa com deficiência;
- Transformação da ger ncia executiva de acompanhamento dos serviços, programas e projetos da secretaria de estado do desenvolvimento humano, em gerência executiva de políticas para a pessoa com deficiência, vinculada à secretaria executiva de atenção à pessoa com defi ciência;
- Transformação de uma gerência operacional do Centro Público de Economia Solidária, em gerência operacional de desenvolvimento de planos, programas e projetos, vinculada à gerência executiva de políticas para a pessoa com deficiência;
- Transformação da gerência operacional de formação e capacitação de órgãos e entidades da gerência executiva de acompanhamento dos serviços, programas e projetos da secretaria de estado do desenvolvimento humano, em gerência operacional de articulação e captação de recursos, vinculada à gerência executiva de políticas para a pessoa com deficiência.
De acordo com o governo, a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência terá como principal função coordenar e implementar ações voltadas para o atendimento e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, além de fomentar políticas públicas de inclusão social.
O governo também garantiu que essa reestruturação não acarretará aumento de gastos, já que as alterações ocorrerão dentro do orçamento já planejado.
Fonte: g1 PB