Uma decisão da Justiça da Paraíba suspendeu, nesta quinta-feira (3), a indicação de Alanna Galdino para cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Ela é filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).
A ação contra a indicação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, apontando um possível favorecimento indevido de Alanna. Ela foi indicada para o cargo pela Assembleia Legislativa. A ação também questiona o descumprimento de requisitos constitucionais e regimentais para o cargo.
A juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, reconheceu a existência de vício formal na aprovação da indicada, especialmente pela ausência da obrigatória sabatina pública, prevista no Regimento Interno da ALPB.
“A ausência da arguição pública, etapa obrigatória e vinculante [...], afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprovação e, por consequência, autorizando o controle jurisdicional do ato em questão”, afirmou a juíza.
Em contato com a Rede Paraíba, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, disse que a aprovação do nome de Alanna seguiu o regimento, e a que a sabatina não é uma "obrigação", mas sim uma possibilidade.
A decisão suspende o decreto da Assembleia Legislativa que formalizou a indicação, o ato do governo que confirmou a nomeação e também o processo administrativo para a posse no TCE.
A juíza também pontuou os riscos da continuidade da nomeação sem o cumprimento dos requisitos legais.
“A continuidade do trâmite da nomeação poderá culminar na posse e exercício irregular do cargo de Conselheira, sem a devida observância dos requisitos legais, causando potencial dano irreversível ao erário, à moralidade administrativa e à própria função de controle das contas públicas”, destacou a juíza.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em 18 de março. No mesmo dia o governador João Azevêdo (PSB) confirmou a nomeação.
A vaga foi aberta depois da aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima e está dentro das cadeiras que são indicadas para a corte pela Assembleia Legislativa. Ao longo do processo, outros nomes foram colocados na disputa, mas no fim prevaleceu a articulação de Adriano Galdino em consolidar o nome da própria filha, e ela foi candidata única.
Em votação secreta, 31 deputados estadual votaram a favor do nome de Alanna Galdino. O deputado Wallber Virgolino (PL) foi o único a votar contra. Foram registrados ainda três ausências e uma abstenção (do pai da futura conselheira).
Fonte: g1 PB