O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, após os acusados se tornarem réus por cinco crimes, entre eles o de golpe de Estado. O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A partir de agora, Bolsonaro e seus aliados — militares e ex-ministros — passam a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.
Conforme prevê o Código Penal, os réus terão garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa. Todos são parte de uma ação penal formalizada no sistema interno do STF — o processo não tramita sob sigilo.
Moraes determinou a citação de todos os réus, que deverão apresentar, no prazo de cinco dias, a defesa prévia no processo. “Ocasião em que poderão alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, devidamente qualificadas, observando-se o que foi especificado”, detalhou o mandado de citação enviado pelo ministro.
Como réu, ele deve manter o endereço atualizado. Com o passaporte apreendido, Bolsonaro está impedido de deixar o país, mas pode mudar-se para outro estado ou região de Brasília, desde que informe a Justiça para evitar problemas com intimações.
Após essa fase inicial, terá início a etapa de instrução e julgamento. Nessa etapa, Bolsonaro e os demais acusados terão contato direto com os ministros da Primeira Turma, quando serão apresentadas alegações de defesa, colhidas provas e ouvidas testemunhas e os próprios réus.
Ao final dessa fase, o caso irá à julgamento, onde será decidido se os réus são ou não culpados.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da PGR. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os investigados foram denunciados por participação em uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada em 25 de março, e a sessão foi retomada no dia seguinte com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Metrópoles