Em matéria publicada nesta sexta-feira, 18 de abril, pelo jornal O Estadão, veio à tona o valor bilionário repassado pelo Governo Federal aos Estados da federação por meio das chamadas emendas parlamentares de senadores e bancadas estaduais. Segundo a reportagem, entre 2020 e 2024, o montante destinado por essas duas modalidades somou R$ 51,7 bilhões.

As emendas seguem um critério de distribuição que ignora o tamanho da população, o grau de vulnerabilidade social, a capacidade de arrecadação ou qualquer outro parâmetro técnico. O valor é igual para todos os Estados, o que gera, na prática, distorções expressivas na destinação dos recursos públicos — com diferenças que chegam a ser 50 vezes maiores entre uma unidade da federação e outra.

Para especialistas ouvidos pelo Estadão, esse modelo engessa o orçamento federal, amplia as disparidades regionais e compromete a capacidade de planejamento estratégico nacional.

Os dados revelam contrastes gritantes. Entre 2020 e 2024, Roraima recebeu, em média, R$ 1.899 por habitante em emendas de senadores e bancadas. No mesmo período, São Paulo — o Estado mais populoso do Brasil — recebeu apenas R$ 38 por habitante. Em 2024, o padrão se manteve: o Amapá, com cerca de 700 mil habitantes, obteve R$ 404 por pessoa, enquanto a Bahia, com mais de 14 milhões de habitantes e nível de vulnerabilidade social semelhante, recebeu apenas R$ 21 por habitante — uma diferença de quase vinte vezes.

Outros Estados com grande população e altas demandas sociais, como Pará (R$ 25) e Pernambuco (R$ 25), também receberam valores modestos. Por outro lado, unidades federativas com menor população e melhores indicadores sociais, como o Distrito Federal (R$ 166) e Mato Grosso do Sul (R$ 198), figuram entre os que mais receberam recursos por habitante, superando com folga regiões mais necessitadas.

A reportagem reacende o debate sobre a urgência de uma revisão no modelo de repasse de emendas parlamentares, que atualmente contribui para o aprofundamento das desigualdades entre os Estados brasileiros.

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Texto produzido cm base em informações divulgadas pelo O Estadão