O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) analisa, na manhã desta quarta-feira (23), a nomeação de Alanna Galdino como Conselheira da Corte de Contas.
Reunidos, os conselheiros irão avaliar uma ação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a indicação de Alanna. O órgão alega falta de qualificação técnica, violação ao princípio da moralidade e impessoalidade e nepotismo.
“O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez estou vendo isso, em 22 anos. O mesmo Código Civil, que foi citado, diz: ‘ninguém poderá ser responsabilizado por aquilo que não deu causa’”, disse o conselheiro.
No julgamento da ação do MPC, o relator do processo, Nominando Diniz, deve decidir se acata ou rejeita os argumentos apresentados pelo MPC.
Nesta terça-feira (22), o Ministério Público da Paraíba pediu a suspensão da nomeação de Alanna Galdino no Tribunal de Contas do Estado. A ação foi protocolada junto à 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
O Portal Correio ainda não teve acesso ao documento para saber as justificativas da medida. Porém, o processo já consta na página do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Fonte: Portal Correio