A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta agora segue para análise do Senado.
O tema vem sendo discutido na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso poderia revisar, até 30 de junho deste ano, a distribuição de parlamentares por Estado, com base nos dados populacionais mais recentes.
Contudo, a Corte havia orientado que a revisão deveria ocorrer de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Essa diretriz, no entanto, não foi respeitada. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao projeto original da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
Estados que ganharão novas vagas
Conforme o texto relatado por Damião Feliciano, os seguintes Estados serão beneficiados com novas vagas na Câmara:
Pará (+4);
Santa Catarina (+4);
Amazonas (+2);
Mato Grosso (+2);
Rio Grande do Norte (+2);
Paraná (+1);
Ceará (+1);
Goiás (+1);
Minas Gerais (+1).
Impacto financeiro
Segundo o relator, a Direção-Geral da Câmara estima que a criação das novas vagas acarretará um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.
Brasileiros pagam R$ 10,8 bilhões por ano para o Congresso Nacional
Salários, auxílio moradia, assessores, veículos, celulares... essas são algumas das principais regalias dos parlamentares brasileiros que ocupam o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo. E quem paga essa conta é a população brasileira.
De acordo com uma pesquisa das Nações Unidas com a União Interparlamentar (UIP) divulgada pela BBC News Brasil, cada parlamentar tem o custo anual de US$ 7,4 milhões aos cofres públicos.
Além de ter um alto custo, o trabalho dos congressistas é avaliado como ótimo por apenas 18% da sociedade e 32% consideram ruim ou péssimo, segundo estudo do Datafolha. (Convergência Brasil)
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Texto produzido com base em informações divulgadas pela CNN Brasil