O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará, na próxima semana, a votação do regime de urgência para projetos de lei que visam coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida ocorre após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um desvio de R$ 6,3 bilhões desde 2019, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Os projetos que tramitam em regime de urgência podem ser apreciados diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. Caso a urgência seja aprovada, o texto pode entrar na pauta de votações no mesmo dia ou na sessão seguinte.

“Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, declarou Motta na sexta-feira (16), por meio das redes sociais.

O escândalo envolvendo o INSS tem causado forte repercussão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e levou à saída de Carlos Lupi (PDT) do comando do Ministério da Previdência Social. A oposição chegou a reunir assinaturas suficientes para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso, mas recuou após Hugo Motta sinalizar que não pretende instalar a comissão.

Lideranças políticas da base governista também reconhecem a gravidade da crise. O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente nacional do partido, afirmou que o escândalo tem um “efeito grande” e defendeu uma resposta rápida por parte do governo federal.

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Texto produzido com base em informações divulgadas pelo Jornal O Estadão