Uma decisão da Justiça determinou a rescisão de contratos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) contratados pelo regime celetista no município de Patos. Como consequência imediata, diversas áreas da cidade ficaram momentaneamente sem a presença dos profissionais.

O secretário de Saúde de Patos, Leônidas Medeiros, entrou em contato com a Rádio Espinharas FM nesta quarta-feira (05) para esclarecer a situação. Segundo ele, a medida atende a uma ação proposta pelo Ministério Público da Paraíba, acolhida pela Quarta Vara da Comarca de Patos.

“Foram 32 contratos rescindidos, sendo 10 de ACEs e 22 de ACSs, o que ocasionou essas áreas descobertas. Porém, a mesma decisão judicial aponta que a quantidade de agentes efetivos do município é suficiente para cobrir todas as regiões”, explicou.

A juíza responsável pelo caso determinou que a Prefeitura realize um novo remapeamento das áreas com base em georreferenciamento atualizado, distribuindo os agentes efetivos de forma a atender toda a população, estimada em cerca de 107 mil habitantes.

“A lei permite que cada ACS atenda até 700 pessoas. Hoje, temos 261 agentes efetivos, o que é suficiente para cobrir toda a cidade, conforme os parâmetros legais. O que existia era um mapeamento antigo, de mais de 15 anos, que não acompanhou o crescimento populacional e geográfico de Patos. Por isso, estamos contratando uma empresa especializada para realizar esse novo geoprocessamento, que deve estar concluído até o dia 30 de junho”, informou o secretário.

Ele também comentou sobre situações em que agentes estão atualmente responsáveis por mais de uma área. “Estamos ajustando isso. Alguns agentes estavam com microáreas menores, atendendo apenas 300 pessoas, por exemplo. Vamos ampliar essas áreas para que atendam até 500 ou mais, conforme a capacidade de cada um, respeitando o limite de 700 pessoas por agente”, detalhou.

Ao final, Léonidas reforçou que a gestão está cumprindo a decisão judicial, mas recorrerá dentro dos trâmites legais. “Decisão judicial se cumpre e se recorre. Estamos cumprindo com responsabilidade e, ao mesmo tempo, a Procuradoria do Município tomará as medidas jurídicas cabíveis”, concluiu.

Apesar das explicações da gestão, a medida recebeu críticas por parte do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Patos e Região. O presidente do sindicato, Bolso Valadares, afirmou que a decisão desconsidera a realidade prática do trabalho dos profissionais.

“É uma decisão de gabinete, sem olhar a realidade da cidade e o processo de trabalho das duas categorias, que atuam diretamente com visita domiciliar, mapeamento de áreas e quarteirões”, disse. Segundo ele, mesmo com 261 agentes efetivos, o número é insuficiente diante do crescimento da cidade e da condição física de muitos trabalhadores.

“Nós temos agentes adoecidos pelo próprio trabalho, alguns com mais de 33 anos de serviço, outros com limitações físicas. Temos, inclusive, duas cadeirantes que, segundo a junta médica, estão aptas a trabalhar. Isso mostra que a análise não considera a realidade do campo”, criticou.

Bosco também rebateu o critério usado pela gestão para cálculo da cobertura populacional. “A fala do secretário considera o teto de 700 pessoas por agente, mas o Ministério da Saúde realiza o repasse com base no piso de 450 pessoas por agente, conforme o último censo do IBGE. Patos tem cerca de 110 mil habitantes, o que indica a necessidade mínima de mais 40 agentes comunitários de saúde. Essa conta feita por burocratas está errada”, concluiu.