A juíza Isabella Assunção, da 51ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito, Francisco Pereira Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL). Além da cassação, a magistrada também declarou os dois gestores inelegíveis por oito anos, assim como o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá.
Segundo a sentença, a Prefeitura de Condado teria promovido um aumento expressivo nas contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito eleitoral, registrando crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período de 2023. A prática foi considerada uma interferência indevida no processo eleitoral, em afronta ao artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
A decisão judicial determina ainda a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município. No entanto, a defesa dos gestores cassados ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Procurado pelo portal Patosonline.com, o advogado Taciano Fontes, integrante da defesa do prefeito Caio Rodrigo, afirmou que a decisão foi recebida com tranquilidade e respeito, mas adiantou que a equipe jurídica apresentará recurso dentro do prazo legal.
“Entendemos que a juíza foi induzida ao erro. Uma simples consulta ao Tribunal de Contas do Estado mostra que, no ano de 2024, o município de Condado teve menos servidores contratados que em 2023”, afirmou o advogado.
De acordo com Taciano Fontes, a sentença se baseou em dados contidos em uma denúncia arquivada, apresentada por um dos investigantes no processo. “Essa denúncia alegava um aumento significativo no número de contratados, mas os dados não correspondiam aos registros oficiais do Tribunal de Contas, que nós anexamos à defesa. Em 2023, Condado tinha 152 servidores contratados. Já em 2024, são 151. Ou seja, houve uma redução.”
Ele ainda acrescentou que o elevado número de contratados decorre da ausência de concursos públicos recentes no município. “O último concurso em Condado foi realizado em 2007. Na gestão anterior — que não era do atual prefeito — também não houve concurso. Por isso, há necessidade de contratações temporárias para manter os serviços essenciais.”
A defesa aguarda que o TRE-PB reavalie a sentença com base nos dados oficiais.
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