O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que não há compromisso do Congresso Nacional em aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sugeridas pelo governo federal.
As propostas foram apresentadas durante uma reunião no domingo (8), em Brasília, que reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso. O objetivo do encontro foi discutir alternativas para reduzir o impacto do aumento do IOF e compensar a possível perda de arrecadação com novas fontes de receita.
“Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, declarou Motta.
Durante a reunião de domingo, após quase seis horas de discussão, o governo anunciou quatro ações principais:
Envio de uma medida provisória para compensar a arrecadação com a redução do IOF;
Um novo decreto para recalibrar a cobrança do IOF, reduzindo-a em um terço em relação ao projeto original;
Proposta para revisar 10% das isenções tributárias infraconstitucionais;
Nova reunião entre Executivo e Legislativo para discutir a redução de gastos primários.
Segundo Motta, as medidas devem ser encaminhadas por diferentes instrumentos legislativos, como medida provisória, projeto de lei complementar e, dependendo do conteúdo, proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Essa medida provisória vem para um aumento de tributo para alguns setores, como bets, fintechs e títulos. O governo admitiu fazer um corte de isenções fiscais, tem que ser por lei complementar, se formos debater apenas as infraconstitucionais. Se formos debater o pacote todo, terá que ser por PEC”, disse.
Segundo ele, há um esgotamento do Brasil sobre medidas que sempre visam aumento de arrecadação. Ele afirmou que, se pautada, a medida para aumentar o IOF teria sido derrubada pelo Congresso.
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Com informações do Jornal O Estadão