A Prefeitura Municipal de Quixaba participou da etapa estadual da 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada entre os dias 4 e 6 de junho, na cidade de Cabedelo, litoral da Paraíba. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Paraíba (Cerest-PB).
Com o tema “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a conferência reuniu representantes de diversos municípios para discutir propostas que fortaleçam as políticas públicas voltadas à saúde laboral. Ao final da etapa estadual, nove propostas foram escolhidas em plenária para serem levadas à etapa nacional, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de agosto, em Brasília, com a participação de 32 delegados eleitos.
Representando o município de Quixaba estiveram Jean Karlos, como delegado dos usuários, e Rosicleudo Alves, médico veterinário e representante da Gestão. “A saúde do trabalhador e da trabalhadora é um direito que deve ser garantido pelo Estado. Poder contribuir com novas políticas públicas para todas as categorias trabalhistas não tem preço”, afirmou Rosicleudo.
Criar carreira única interfederativa para trabalhadores do SUS, com concurso público, regime jurídico unificado, e pisos salariais definidos por emenda constitucional e legislação específica.
Apoiar o trabalho rural e a agricultura familiar, especialmente em comunidades quilombolas, com melhorias em infraestrutura básica como estradas, saneamento e educação.
Regulamentar novas modalidades de trabalho (teletrabalho, aplicativos, autônomos, híbridos, ambulantes etc.), com garantias como jornada justa, EPIs e segurança.
Garantir financiamento federal para espaços de cuidados em práticas integrativas e complementares (PNPICs), com foco na saúde dos trabalhadores.
Incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual) recursos para ações voltadas à saúde de trabalhadores formais, informais e precarizados, com atuação em estados e municípios.
Fortalecer e financiar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), com foco na consolidação das redes de atenção (RAS-T).
Alterar a Portaria nº 3993/2017, para dar maior clareza ao financiamento tripartite e à destinação de recursos à saúde do trabalhador.
Integrar os sistemas de informação do SUS, Ministério do Trabalho e Previdência para melhor compreensão e resposta às necessidades da população trabalhadora.
Revogar a Reforma Trabalhista e reduzir a jornada de trabalho, com articulação entre sindicatos, movimentos sociais, serviços de saúde, parlamentares e organizações civis.
A etapa estadual representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores paraibanos, com destaque para a participação ativa dos municípios como Quixaba.